A Constituição da República Federativa do Brasil é a lei maior do país e nenhuma outra lei pode ir contra o que ela determina.
É na Constituição que estão os princípios que regem tudo em nosso país. Todos são iguais perante a lei? Esse princípio está lá. Temos eleições diretas? O voto é obrigatório? Ninguém pode ser condenado por suas ideias? Esses todos são os chamados “preceitos constitucionais”, e nenhuma lei pode modificar isso.
Para modificar a Constituição, só mesmo por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que é bem mais difícil de ser aprovada do que uma lei ordinária.
Um livro que explica a Constituição Federal para crianças é sempre bem-vindo. E para não ficar ninguém de fora, o mesmo conteúdo também existe em audiolivro, atendendo crianças com deficiência visual.
O projeto é o livro “Constituição em Miúdos”, parceria do Senado com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (Abel) e com a Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG).
O texto de Madu Macedo, lido por Fernanda Nardelli e Maurício de Santi, proporciona o primeiro contato com os direitos e garantias fundamentais da Constituição em linguagem acessível, estimulando os jovens a refletir sobre o país e a sua realidade.
Você pode clicar nesse link para baixar o audiolivro.
Fontes: https://plenarinho.leg.br/index.php/2017/09/constituicao-o-que-e/
https://www12.senado.leg.br/radio/1/constituicao-em-miudos/constituicao-para-criancas-em-audio-marca-30-anos-de-1988
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