Descrição da imagem #ParaTodesVerem - sob fundo preto, contorno branco circulando: "A escravidão realmente acabou? 133 anos após a Lei Áurea", escrito em letras brancas. Abaixo, a direita, "@guerreirosdainclusao"
No dia 13 de maio de 1888, uma mulher branca, europeia,
protagonizaria a história da luta negra no Brasil. Por muito tempo a história
nos ensinou que a Princesa Isabel acabou com a escravidão. Mas será que acabou
mesmo? Passaram-se 133 anos da Lei Áurea, e ainda convivemos com práticas e
condições de trabalho que vão contra a dignidade humana.
Essas práticas assumem diversas formas, como a servidão por
dívidas, o alojamento em ambiente em condições degradantes, o confinamento no
espaço de trabalho e proibição de livre deslocamento, o castigo físico, entre
outras práticas desumanas.
Segundo o Ministério da Economia, entre 1995 e 2020, no
Brasil, mais de 55 mil pessoas foram libertadas de condições de trabalho
análogas à escravidão. São, em sua maioria, migrantes principalmente do Norte e
Nordeste do país, ou imigrantes e refugiados que deixaram suas casas em busca
de novas oportunidades e são absorvidos pela construção civil, indústria têxtil
e monoculturas como a cana-de-açúcar.
O ano de 2020 e a pandemia do Covid-19 agravaram ainda mais
as desigualdades e violações, principalmente com relação aos imigrantes ilegais
e refugiados. A começar pela própria doença, pois ainda não existem dados
precisos do quanto esse grupo foi afetado pelo vírus, uma vez que a
nacionalidade não é um dos itens obrigatórios de preenchimento da declaração de
óbito e do documento de autorização de internação hospitalar.
A situação foi denunciada por médicos e especialistas, pois
impedia que os estrangeiros fossem incluídos nos planos nacionais de resposta a
emergências da covid-19 no Brasil. Em maio de 2020 foi feita a inclusão da
população migrante nos planos de prevenção e enfrentamento à doença por uma
recomendação do Relator Especial sobre os Direitos Humanos dos Migrantes da
ONU.
Em outubro surgiram as primeiras respostas. A partir de dados
sobre Mortalidade, o Ministério da Saúde chegou a 2950 notificações de
infecções pela covid-19 em estrangeiros até o final de julho de 2020.
Uma outra questão precisa ser evidenciada: em outubro, um
levantamento organizado pela Repórter Brasil, a partir dos registros de
fiscalizações do Ministério da Economia, revelou que 93,1% das mulheres
resgatadas de situações de trabalho análogo à escravidão na capital paulista
são imigrantes.
A pandemia confinou as famílias ainda mais nas oficinas,
trabalhando por mais de 14h por dia e recebendo menos que um salário-mínimo.
Uma investigação da Folha de São Paulo mostrou que costureiras imigrantes
estavam recebendo até R$0,05 por máscara confeccionada.
Se o trabalho em condições análogas à escravidão era comum
antes da pandemia, a queda da economia e a demanda intensiva de produção de
proteção, como as máscaras, aumentou ainda mais a já precarizada massa de
trabalhadores imigrantes, com consequências ainda mais graves para os que estão
em situação ilegal.
O Disque 100 é um serviço que deve ser acionado caso se
tenha conhecimento ou seja vítima de trabalho em condições análogas à de
escravidão. É mantido pelo Governo
Federal e que recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos
humanos aos órgãos de proteção. Funciona diariamente, 24 horas por dia,
incluindo sábados, domingos e feriados. A ligação é gratuita e pode ser feita
de qualquer telefone, fixo ou móvel.
Além de denunciar os casos, é necessária ir além sobre a situação dos migrantes no Brasil. Inclusive os que se encontram no país em condições ilegais e os refugiados, situações de vulnerabilidade extrema. Segundo a OIT Brasília, as trabalhadoras e os trabalhadores libertados, em sua maioria, deixaram suas casas para regiões de expansão agropecuária ou para grandes centros urbanos, em busca de oportunidades ou atraídos por falsas promessas. Retirá-los da situação de escravidão, mas sem estruturar ações inclusivas e que contribuam para o seu recomeço é enfrentar apenas parte do problema.
Fontes: Hypeness, Brasil de fato, ILO
