quarta-feira, 25 de maio de 2016

ONU convida organizações da sociedade civil para contribuir com estudo sobre direitos das pessoas com deficiência


Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos prepara estudo sobre os direitos das pessoas com deficiência e convida as organizações da sociedade civil a contribuir por meio de um questionário. Prazo é dia 30 de junho.

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) está preparando um estudo sobre os direitos das pessoas com deficiência e convida as organizações da sociedade civil a contribuir.

O estudo enfoca a implementação do artigo 5 (igualdade e não discriminação) da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

As organizações interessadas devem até o dia 30 de junho de 2016 responder o questionário que está disponível (em inglês) em http://bit.ly/1WFnutO

As contribuições devem ser enviadas para registry@ohchr.org

Questionário
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Artigo 5 – igualdade e não-discriminação
Prazo 30 de junho de 2016

Você está convidado a contribuir para o estudo sobre o Artigo 5 (igualdade e não discriminação) da Convenção, utilizando o seguinte questionário.

1. O seu país adoptou legislação que estabelece a deficiência como uma base proibida de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável como discriminação? Por favor, forneça detalhes sobre quaisquer reformas legais relacionadas.

2. O seu país aplica um teste objetivo para determinar se uma acomodação solicitada por uma pessoa com deficiência é indevida ou desproporcional? Em caso afirmativo, descrever as experiências e os seus diferentes elementos (500 palavras).

3. O seu país aplica as ações afirmativas para o combate à discriminação estrutural contra pessoas com deficiência? Se assim for, descreva como são essas medidas aplicadas e executadas (500 palavras).

4. O seu país tem leis, políticas e estratégias para o combate à discriminação contra as mulheres e crianças com deficiência? Por favor, descreva como essas políticas são refletidas na legislação e quadros políticos (500 palavras).

5 No seu país há monitoramento e coleta de dados desagregados sobre a discriminação contra pessoas com deficiência, incluindo sexo, idade e desagregação deficiência?

Por favor envie com o assunto [Art 5 Estudo CRPD] até 30 de Junho de 2016 para: registry@ohchr.org

Mais sobre o trabalho sobre os direitos das pessoas com deficiência: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Disability/Pages/DisabilityIndex.aspx

Resolução 31/6 do Conselho de Direitos Humanos solicitou ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos para elaborar um estudo sobre o artigo 5 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Fonte: Agência Inclusive

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