Participe da consulta pública aberta pelo Governo Federal sobre formas de participação social

O Gigante acordou, e em razão disso o Governo Federal vem abrindo espaços de interlocução e possibilidade de construção coletiva da agenda social.

A Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR) realizou em Brasília na última quinta-feira, 18 de julho, o painel "Diálogos Governo e Sociedade: Novas Formas de Participação Social na Política".

Dando prosseguimento, a SG-PR lançou duas consultas públicas pela Internet ao fim do painel . 

Intitulados "Compromisso Nacional pela Participação Social" e "Política Nacional de Participação Social", os textos-base encontram-se disponíveis no site Participação Social como Método de Governo. 

O "Compromisso Nacional" busca ser o termo de acordo entre os governos federal, estaduais e municipais que define diretrizes para a promoção da participação social e para o fortalecimento dos mecanismos e das instâncias de diálogo entre Estado e Sociedade Civil. 

Tais pontos estão pormenorizados no documento "Política Nacional". Os interessados têm até 19 de agosto para apresentar opiniões e sugestões.

Não podemos perder esses espaços, ricos de aprendizado, de articulação e de possibilidade de construção coletiva de políticas públicas.

Participe da consulta clicando aqui.

Descrição da imagem: em fundo verde escuro, está escrito, na parte de cima: "Debates de Participação Social" (em amarelo); "Política e Compromisso Nacional de pela Participação Social" (em branco); "início 18 de julho e término 19 de agosto".  Logo abaixo, três pictogramas, sendo o da esquerda cinza, o da direita amarelo e o do centro na cor laranja, com o um dos braços levantados e saindo de sua cabeça um balão a significar que ele está falando.  Os três se apoiam em uma linha como a indicar uma mesa.  Abaixo o endereço da web que leva à consulta.

Instituto Guerreiros da Inclusão é parceiro na realização do 1º Seminário Estadual Acessibilidade para TODOS, em Arapiraca/AL

1º Seminário Estadual Acessibilidade Para TODOS será realizado em 18 de julho, com o tema “Pessoas com Deficiência no Meio Rural: Vida Independente e Inclusão na Comunidade”. 

O Instituto Igi Guerreiros da Inclusão é parceiro na realização deste evento. E por acreditar que cidadania e dignidade humana se faz a partir da informação e do conhecimento, é responsável pelo conteúdo científico e o desenvolvimento do tema a ser abordado na ocasião.

Estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura e (Unesco) e absorvida pelas organizações de pessoas com deficiência, o programa de Reabilitação com Base na Comunidade (RBC) pretende garantir as pessoas em situação de vulnerabilidade, principalmente as que tem deficiência e residem em local de difícil mobilidade, e se encontram em situação de pobreza extrema, o acesso aos bens, serviços e oportunidades postas a todos os cidadãos.

Qualquer agenda ambiental que tenha como objetivo reequilibrar as relações da humanidade com a natureza devem conter itens de promoção da igualdade e de compartilhamento das decisões, sobre o futuro do planeta, além do desenvolvimento sustentável, com TODOS da sociedade civil.

Nos termos do Censo 2010, atualmente, são mais de 45 milhões, as pessoas com deficiência no Brasil. As pessoas com deficiência têm suas vidas fortemente afetadas pelas características do lugar onde vivem (isoladas; sem acesso imediato aos recursos, bens e serviços da vida urbana; afastadas dos serviços públicos de saúde, educação, cultura, lazer, informação, segurança pública etc.). Assim, sofrem restrição quanto ao acesso aos direitos humanos postos a todos, e se veem limitadas quanto ao desenvolvimento de seus projetos de vida individuais, familiares e coletivos.

Temas como soberania alimentar, desenvolvimento sustentável, investimento comunitário na infraestrutura de abastecimento da água, segurança alimentar (alimentação de qualidade, em quantidade e a preços justos), produção orientada para o mercado e o consumo, acesso à posse e à propriedade de terras, renda agrícola familiar, realização da justiça ambiental, transmissão dos conhecimentos milenares, se agregam às reflexões de quais seriam as melhores e mais adequadas estratégias para incorporar as questões de inclusão social e facilitar a autonomia econômica, a vida independente e o convívio em comunidades da área rural para as pessoas com deficiência.

A realização do evento é da presidência da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FrentePcD) e da Secretaria de Assistência Social de Arapiraca.

Na oportunidade, as palestrantes Flávia Anau e Indaia Brandão irão relatar, respectivamente, experiências de êxito realizadas pela entidade mexicana Piña Palmera e pela Fundação do Caminho, de Alagoinhas/BA, desenvolvendo a Reabilitação com Base na Comunidade (RBC)

Data: 18 de Julho de 2013

Horário: 8h às 13h

Local: Planetário Lago da Perucaba – Arapiraca/AL

Mais informações: 3328-6153/8888-7078 ou gabinetemcz@hotmail.com, gabinetmcz@gmail.com