Descrição da imagem #ParaTodesVerem - Sob fundo branco, escrito em laranja e azul, ao centro, "5 dados sobre a intolerância religiosa no Brasil", abaixo "@guerreirosdainclusao".
O debate sobre a intolerância religiosa não é atual. Nos últimos 400 anos, os debates amadureceram filosoficamente, se expandindo para o mundo jurídico. No Brasil, quando da promulgação da Constituição Cidadã, em 1988, a liberdade religiosa tornou-se um direito fundamental consagrado pelo Estado, sendo a sua violação passível de crime. O art. 5º, inciso VI, do documento afirma que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
Apesar de toda construção de liberdade religiosa, os crimes contra esse mesmo direito vem aumentando nos últimos tempos.
Após os atentados as torres gêmeas, em 2001, e as guerras do Afeganistão e Iraque, os ataques aos mulçumanos passaram a ocorrer em larga escala. A islamofobia tornou-se prática da cultura de países como Estados Unidos, Alemanha, França e Inglaterra.
No Brasil, a intolerância religiosa aumentou desde as eleições de 2018, tendo um forte crescimento durante a pandemia. Os adeptos das religiões de matriz africana, maiores vítimas de intolerância no país, passaram a sofrer mais ataques, segundo relatórios oficiais.
1. Para o Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS-SP), o racismo é o principal problema a ser enfrentado no combate à intolerância religiosa no país.
2. Em todo o ano de 2020, foram registradas 245 denúncias de atos discriminatórios contra praticantes de religiões de matriz africana.
3. Os casos são registrados via Disque 100, número de telefone do governo criado em 2011, que funciona 24 horas por dia para receber denúncias de violações de direitos humanos. Entre 2015 e o primeiro semestre de 2019, foram 2.722 casos de intolerância religiosa – uma média de 50 por mês.
4. O Rio de Janeiro registrou, ao longo de 2020, 1.355 registros de ocorrências de crimes que podem estar associados à intolerância religiosa. Esse número foi divulgado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), responsável por consolidar a estatística criminal do estado. Esse número é bem próximo de 13788 casos registrados.
5. As denúncias de casos relacionados à intolerância religiosa, destinadas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), pelo Disque 100, aumentaram 41,2% no primeiro semestre de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Se comparado ao mesmo período de 2018, as denúncias aumentaram 136%, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)
No dia 21 de janeiro é celebrado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela lei 11.635 em homenagem à Mãe Gilda, Iyalorixá vítima de intolerância religiosa em 1999.
Em 2019, a ONU declarou que o dia 22 de agosto passaria a ser recordado como Dia Internacional em Memória das Vítimas de Atos de Violência baseados em Religião ou Crença.
De acordo com a Constituição Federal, o Brasil é um Estado laico e que prega a desagregação da religião nos atos governamentais. E mesmo sendo inviolável a liberdade de crença, podemos ver o grande crescimento da relação do Estado com valores evangélicos.
É necessária a reafirmação do estado laico, garantindo que a liberdade de crença e seu exercício, além da preservação e proteção dos locais de culto.
